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" SEF foi extinto às 00:00 de hoje e entra em funções agência das migrações

História de Célia Paulo  •

21 h

NUNO VEIGA/LUSA

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© Fornecido por Lusa

Lisboa, 29 out 2023 (Lusa) - O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto hoje às 00:00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.

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As competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), sendo ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.

Os inspetores vão ser transferidos para a PJ e os funcionários não policiais para a AIMA e IRN, existindo “um regime de afetação funcional transitório", que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.

Na GNR, que ficará responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres, vão ficar afetos 80 inspetores, enquanto 324 vão ficar na PSP, que assume o controlo das fronteiras aéreas.

Vídeo relacionado: SEF é extinto este domingo. Nova agência herda 327.000 novos pedidos de residência (CNN Portugal)

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SEF sai oficialmente de cena. Nasce Agência para a Integração, Migrações e Asilo

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Extinção do SEF. AIMA herda 347 mil processos pendentes

RTP/RTP

Extinção do SEF. AIMA herda 347 mil processos pendentes

1:40

A PJ fica com a competência reservada na investigação da imigração ilegal e tráfico de pessoas.

As bases de dados policiais e sistemas de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros e de cooperação policial internacional são geridas pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.

A AIMA, que herda do SEF cerca de 300 mil processos pendentes de legalização de imigrantes, vai também suceder ao Alto Comissariado para as Migrações, que é igualmente extinto hoje.

Esta transferência de competências acontece numa altura em que vivem em Portugal mais de um milhão de imigrantes.

A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.

O SEF foi criado em 1986 e era um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna.

CMP // FPA

Lusa/fim

Cordialement

@millesdavis

Le post est quelque peu confus...

Voici l'essentiel de l'information :

Lisboa, 29 out 2023 (Lusa) - O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto hoje às 00:00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.

(...)

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.

(...)

Um total de 347 mil processos pendentes de imigrantes e cerca de 340 mil renovações de vistos a decidir até ao final de 2024 são a prioridade da AIMA.

@cat.kergoat

Le temps que tout se mette en place avec tout le retard accumulé, vous allez devoir attendre un bon moment...